Texto aprovado pela Casa projeta déficit de R$ 13 bilhões fruto de uma receita prevista de R$ 120 bilhões frente a despesas calculadas em R$ 133 bilhões
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) encerrou o primeiro semestre de 2026 com a aprovação em redação final do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2027 (PL 7.505/26).
Enviado pelo Poder Executivo, o texto estabelece as bases fundamentais para o planejamento financeiro e macroeconômico do estado no próximo ano. O Parlamento fluminense exerceu papel ativo na construção do documento, aprovando, de forma total ou parcial, 321 das 489 emendas propostas pelos deputados, modificando pontos centrais da versão original.
O grande desafio do planejamento está no desequilíbrio estrutural das contas públicas. O governo estadual estima um déficit de aproximadamente R$ 13 bilhões para 2027, fruto de uma receita prevista de R$ 120 bilhões frente a despesas calculadas em R$ 133 bilhões.
A pressão financeira se estende para os anos seguintes, com projeções de saldos negativos de R$ 12,9 bilhões em 2028 e R$ 13,8 bilhões em 2029. O principal alento vem da arrecadação do ICMS, maior fonte de receita fluminense, que deve manter trajetória de crescimento: a estimativa é de R$ 61,15 bilhões em 2027, R$ 64,98 bilhões em 2028 e R$ 68,75 bilhões em 2029.
Equilíbrio fiscal
Para contrapor o cenário deficitário, o eixo central do PLDO 2027 foca na busca pelo equilíbrio fiscal rígido, trazendo mecanismos severos de ajuste em caso de frustração de receitas. A grande novidade da proposta é a extensão da possibilidade de limitação de empenho e movimentação financeira a todos os Poderes e órgãos autônomos, incluindo o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a Defensoria Pública, caso as metas fiscais não sejam cumpridas.
Na esfera interna, o Executivo destaca que gastos com pessoal, encargos e serviços da dívida somam R$ 75 bilhões (61,7% do orçamento), uma rigidez que o governo afirma gerenciar dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Além do controle de danos, o projeto fixa diretrizes indutoras para o desenvolvimento econômico. Os investimentos de estatais e da agência estadual de fomento deverão priorizar as micro e pequenas empresas, a inovação tecnológica, a economia verde e setores estratégicos, como o turismo e a economia do mar.