Presidente da Alerj cumpriu agenda para discutir regulamentação do Fundo Soberano
O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), André Ceciliano, participou ontem de uma manhã de entrevistas a duas rádios de Volta Redonda, no Sul Fluminense, para discutir o desenvolvimento econômico da região do Médio Paraíba. Ceciliano foi acompanhado pelo prefeito da cidade, Antônio Francisco Neto.
Ceciliano cumpriu agenda na cidade para discutir, em evento oficial da Assembleia Legislativa, a regulamentação do Fundo Soberano, que vai custear investimentos estruturantes em diversas áreas para diversificar a economia do estado e torná-la menos dependente dos royalties do petróleo. “A gente precisa aproveitar essa janela de oportunidade e investir em obras, tecnologias e produtos para atrair novos investimentos. Vamos viver um momento único de arrecadação dos royalties nos próximos anos, mas a tendência a longo prazo é de mudança na matriz energética. A gente precisa usar esse aumento de arrecadação para que possamos ter esse fundo de investimentos e ter uma economia menos dependente do petróleo”, comentou Ceciliano.
Momento propício
Segundo o deputado, o momento para esses investimentos também é propício porque o Estado terá uma folga do pagamento da dívida com a União, conforme previsto no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). “O Estado tem hoje R$ 26 bilhões em caixa, R$ 11 bilhões vindos da venda da Cedae. Essa diferença de 13 bilhões reflete medidas que estamos tomando desde 2016 na Alerj, naquele momento difícil que o Estado viveu por conta da crise do petróleo internacional. O estado perdeu 30% da arrecadação e não pode honrar os compromissos de empréstimos e o Rio enfrentou um caos”, comentou em referência à assinatura do primeiro RRF.
Tributação
Durante os programas, Ceciliano destacou a importância de incluir Barra Mansa e Volta Redonda no Sistema Tributário Regional de ICMS, conforme determina um projeto de Ceciliano aprovado na Alerj e vetado pelo Executivo.“O veto está na pauta da semana que vem e a expectativa é derrubá-lo”, comentou Ceciliano.
“Muitos municípios já têm esse benefício e sabemos que a região do Médio Paraíba tem um potencial imenso. Essa é a região mais industrializada do Rio, tem muito potencial e o que vamos fazer é estender essa medida para esses dois municípios”, disse.
O projeto ainda melhora o sistema, garantindo que as empresa beneficiadas aumentem a produtividade para garantir o mesmo nível de arrecadação anterior à entrada no sistema.Outra demanda em relação à carga tributária é a melhora do sistema tributário simplificado no Estado do Rio. Ceciliano apresentou um projeto ampliando o teto de arrecadação das pequenas empresas de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões por ano e garantir a manutenção das empresas que não conseguem pagar o imposto simplificado. O texto altera a Lei 5.147/07, que regulamenta a aplicação do Estatuto da Pequena Empresa no estado do Rio. “Ele é um sistema simplificado e a empresa paga menos impostos. E uma empresa tem dificuldade de pagar um imposto simples, quando sai fica muito pior”, comentou Ceciliano.
De acordo com o projeto, as empresas ainda estarão sujeitas ao pagamento do diferencial de alíquota e à aplicação de multas.As medidas foram elogiadas pelo prefeito Neto. “Vamos gerar mais de 10 mil empregos na região. O André é um grande amigo do estado, da nossa região e de Volta Redonda. Nunca tivemos uma pessoa que ajudou tanto o município e a nossa região como o André.”, elogiou o prefeito Neto.
O presidente da Alerj também falou sobre a isenção de ICMS nas contas de luz de templos religiosos e instituições filantrópicas. Ele comentou que o benefício já era concedido no estado e foi suspenso em junho por determinação do Confaz.“Precisávamos calibrar a legislação para retomar o benefício, que começa a valer nas contas deste mês. Esse benefício é fundamental porque as igrejas evangélicas fazem um trabalho social belíssimo em todo o estado e todo o Brasil”, comentou o deputado.
Ceciliano também destacou a lei que zerou o ICMS nas contas de luz do pequeno produtor rural e a redução de 28% para 12% do imposto nas contas de luz das residências em comunidades e favelas. Ele também comentou que o vale-gás do Supera RJ começa a ser pago este mês.
Investimento em Saúde
A pauta também incluiu a necessidade de investimentos em Saúde. Ceciliano explicou que tem articulado com o Governo do Estado a ampliação do Hospital Regional, com a abertura de leitos de UTI. “Conversei com o pessoal da Secretaria de Saúde e vamos encaminhar a ampliação dos leitos de UTI no hospital regional”, comentou Ceciliano.“São doze municípios que, com certeza, vamos conseguir salvar ainda mais vidas. São 1,2 milhão de pessoas que podem ter acesso a esse equipamento”, corroborou Neto.
“Nós cortamos na carne”
Ceciliano também divulgou que Volta Redonda terá um polo da faculdade de Medicina da UERJ. “Já tem um compromisso para começar as aulas em agosto do próximo ano. Em fevereiro, já teremos uma parceria para o Hospital Regional funcionar como espaço de aprendizado para os residentes da UERJ. É através da educação que nós vamos mudar a vida dos cidadãos e da sua família”, comentou.Ele também comentou que, como presidente da Alerj, tem feito economias grandes no orçamento. Nos últimos três anos, o Legislativo promoveu uma média de redução de 11% no custo com pessoal e deve aumentar esse percentual com o Programa de Demissão Voluntária. “Nós cortamos na carne”, comentou.