A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ) e a Controladoria-Geral do Estado (CGE-RJ) assinaram na última sexta-feira, Acordo de Leniência com a Carioca Engenharia, pelo qual a empresa se compromete a devolver R$ 132 milhões, referente aos pagamentos de propina em contratos celebrados com o Estado.
Serão R$ 42 milhões à vista e R$ 42 milhões por meio da desistência de sete ações judiciais propostas contra o Estado. O restante será pago em 16 anos.
A Carioca Engenharia se compromete ainda a fornecer provas que demonstrem a prática de atos lesivos por agentes públicos e privados, o que possibilitará ao Estado do Rio de Janeiro intensificar o combate à corrupção e buscar o ressarcimento de danos causados por esses agentes.
Cessar práticas de corrupção
Pelo acordo, a empresa obriga-se também a cessar práticas de corrupção, colaborar permanentemente com o Estado e a adotar os melhores padrões éticos por meio de programa de integridade.
Assinaram o acordo, o procurador-geral do Estado, Bruno Dubeux; o controlador-geral do RJ, Jurandir Lemos Filho; e o presidente da Carioca Engenharia, Eduardo Backheuser.