Novo edital prevê mais de 170 milhões de refeições para o sistema carcerário
O Governo do Estado do Rio de Janeiro publicou nesta quarta-feira (17) um novo processo de licitação para contratar empresas responsáveis pelo fornecimento de alimentação nas unidades prisionais fluminenses. A medida ocorre após a suspensão, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), de um edital semelhante avaliado em cerca de R$ 1,3 bilhão.
A licitação será conduzida pela Secretaria de Polícia Penal (Seppen) e tem como objetivo atender os aproximadamente 47 mil detentos do sistema prisional do estado.
Em março deste ano, o TCE determinou a suspensão imediata do pregão lançado pela antiga Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), apontando possíveis irregularidades, riscos ao erário, restrições à concorrência e falhas de transparência.
Segundo o Governo do Estado, o novo edital foi reformulado para atender às exigências dos órgãos de controle e recebeu aval tanto do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro quanto do próprio TCE-RJ.
Licitação em lotes
A principal mudança está na divisão da licitação em lotes, permitindo a participação de mais empresas e ampliando a competitividade do processo. De acordo com o Palácio Guanabara, o modelo também busca corrigir uma prática histórica de contratações sem licitação para o fornecimento de refeições nas unidades prisionais.
Apesar de manter valor estimado de até R$ 1,3 bilhão, o governo afirma que o montante poderá ser reduzido conforme os lances apresentados pelas empresas participantes.
A previsão é de produção superior a 170 milhões de refeições durante dois anos de contrato. Atualmente, a legislação federal garante aos presos o direito a cinco refeições diárias, além de alimentação extra em situações específicas, como deslocamentos para audiências judiciais.
Com isso, o sistema prisional fluminense demanda cerca de 235 mil refeições por dia.