Justiça Eleitoral mantém multa à rede social X por fake news contra Marcelo Freixo em 2022
A rede social X (antigo Twitter) sofreu nova derrota no Tribunal Regional Eleitoral
do Rio de Janeiro (TRE-RJ), por causa de informações falsas publicadas por
usuários na campanha eleitoral de 2022 contra o candidato a governador Marcelo
Freixo (PSB). O TRE rejeitou novo recurso contra multas aplicadas à empresa. A
decisão foi unânime na sessão da última quinta-feira (25).
O X entrou com ação questionando decisão anterior do TRE, que rejeitou a redução
da multa aplicada ao provedor de internet por descumprir determinação judicial
para identificar os perfis falsos responsáveis pelas postagens contra Freixo. Foi a
quarta tentativa da empresa negada pela Corte.
O caso envolve autores de montagens publicadas na rede social que tentavam
associar o então candidato ao governo do Rio a criminosos. “Freixo fecha com
traficantes e bandidos. Rio será a capital da maconha”, dizia um dos textos. O X
removeu as montagens depois de a chapa de Freixo acionar a Justiça Eleitoral. No
entanto, segundo o TRE, a rede social, “por mais de uma vez, alegou que não
poderia fornecer as informações determinadas pela autoridade judicial, as ditas
portas lógicas que possibilitariam a identificação dos responsáveis pelos perfis”. A
empresa alegou que suas normas internas e o Marco Legal da Internet não
possibilitavam fornecer os dados.
Prazo de 48 horas
Após um longo impasse, o relator do caso na época determinou que a plataforma
apresentasse as informações em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
Mesmo após a determinação, a empresa se negou com os mesmos argumentos da
impossibilidade do cumprimento da decisão. O relator então multou o X no total de
R$ 16.3 milhões. Posteriormente o valor foi reduzido para R$ 4.89 milhões após
recurso da plataforma.
Não satisfeita, a empresa entrou com novo recurso para revogar a multa ou reduzir
para valor que não seja superior a R$ 30 mil. O TRE porém negou. O X está
recorrendo também ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que ainda não se
pronunciou sobre o caso.