Câmara Municipal de Japeri aprovou emenda à LDO de 2027 que limita drasticamente a autonomia da prefeita
A Câmara Municipal de Japeri aprovou uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 que limita drasticamente a autonomia da prefeita Fernanda Ontiveros (PT) sobre a gestão financeira do município.
O texto original enviado pelo Executivo dava liberdade para a prefeitura remanejar até 100% das verbas e alterar a estrutura administrativa por meio de decretos, sem consulta prévia. Classificada pelos parlamentares como um “cheque em branco”, a medida foi derrubada para garantir que qualquer mudança relevante dependa agora do aval dos vereadores, fortalecendo a fiscalização sobre um orçamento que ultrapassa R$ 600 milhões.
A decisão dos vereadores altera os rumos da administração pública de Japeri para o próximo ano. Ao rejeitar a proposta da prefeita Fernanda Ontiveros, que buscava centralizar as decisões orçamentárias e estruturais no Executivo, a Câmara restabeleceu a necessidade de aprovação legislativa para a transferência e transposição de recursos públicos.
O montante em jogo é expressivo: somando as receitas projetadas para 2026 e 2027, a cidade terá movimentado mais de R$ 1 bilhão em um biênio.
Pressão por resultados após índices negativos
O endurecimento na fiscalização por parte do Legislativo ocorre em meio a um cenário de cobranças severas devido à realidade social do município. Dados recentes do IPS Brasil 2026 apontaram Japeri como a sexta pior cidade do país em termos de oportunidades e qualidade de vida para a população.
Diante desse panorama crítico, a bancada de vereadores argumentou que uma supervisão rigorosa de cada centavo gasto é indispensável. A alteração aprovada na LDO visa assegurar que o destino do orçamento municipal passe por debates públicos e análises técnicas, impedindo modificações unilaterais por parte do governo de turno.