O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou na última terça-feira (30) as ações que definirão o modelo de sucessão do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). A devolução dos processos ocorre às vésperas da última sessão plenária da Corte antes do recesso do Judiciário.
Caberá ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, definir quando serão colocados em pauta os processos sobre a forma de escolha do governador-tampão que deverá concluir o mandato de Castro. Atualmente, o governador em exercício do Rio é o desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do Rio.
O magistrado pediu vista em abril e disse que iria esperar a publicação do acórdão do TSE que tornou Cláudio Castro inelegível, o que ocorreu há duas semanas.
Suspenso desde abril
Ao pedir vista em abril, interrompendo o julgamento, Dino afirmou que aguardaria o envio dos documentos relativos à decisão do TSE para avaliar os fundamentos e os efeitos da inelegibilidade de Cláudio Castro. Pelo regimento interno do Supremo, o prazo para devolução do processo era de até 90 dias.
A controvérsia teve início em março, quando Cláudio Castro renunciou ao cargo pouco antes da conclusão do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral que resultaria em sua inelegibilidade. A estratégia política buscava evitar a cassação formal do mandato e abrir caminho para a escolha indireta de um sucessor.