Ontem (21), em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se mostrou contrária ao pedido impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pede a anulação de ação penal que condenou o petista.
No recurso, os advogados de Lula usaram como base as supostas comunicações entre o então juiz da Lava Jato, Sergio Moro, e o coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol, divulgadas pelo site The Intercept Brasil. No entanto, para a PGR, há existência de “fundada dúvida jurídica” que impede a procedência do pedido de suspeição de Moro. A defesa do ex-presidente afirma que as supostas mensagens mostram “completo rompimento da imparcialidade objetiva e subjetiva”.
Em julho de 2017, Moro — à época titular da 13ª Vara Federal no Paraná — condenou o ex-presidente a 9 anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá. Lula teria ocultado o imóvel, recebido da Construtora OAS como vantagem indevida no esquema envolvendo a Petrobras e investigado pela Operação Lava Jato.
Na petição, Dodge afirma que a alegação de suspeição se ampara em fatos sobre os quais há dúvidas jurídicas. “É que o material publicado pelo site The Intercept Brasil, a que se refere a petição feita pela defesa do paciente, ainda não foi apresentado às autoridades públicas para que sua integridade seja aferida. Diante disso, a sua autenticidade não foi analisada e muito menos confirmada”, destaca em um dos trechos do documento.
A procuradora-geral também menciona o fato de não ter sido aferido se as mensagens foram corrompidas, adulteradas ou se procedem na inteireza de comunicações entre os interlocutores. Segundo ela, essas circunstâncias caracterizam, neste momento, um elevado grau de incerteza, o que impede que as mensagens sejam usadas como evidência para corroborar a alegação de suspeição do então ministro.
Outro aspecto destacado na manifestação diz respeito à forma como foram obtidas as mensagens que têm sido divulgadas pelo site The Intercept. A procuradora-geral revela preocupação com a informação de que as supostas mensagens tenham sido obtidas de maneira criminosa, o que fere a garantia constitucional à privacidade das comunicações por caracterizar “grave atentado às autoridades constituídas brasileiras”.
Ao lembrar que autoridades públicas, como procuradores da República, juízes e até integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), foram vítimas da ação criminosa, Dodge frisa ter requisitado inquérito policial para investigar o fato e adotado providências administrativas no âmbito do MPF sobre o tema. “Trata-se de grave e criminoso atentado contra o Estado e suas instituições que está sob a devida apuração pelos órgãos competentes”, complementou.
STF
O julgamento do habeas corpus de Lula está marcado para o dia 25 de junho e, entre os fundamentos para o pedido, estão as recentes publicações pelo site The Interpect Brasil. Nesse caso, as informações foram juntadas no recurso em 13 de junho. O pedido da defesa é contra decisão da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, em abril de 2019, manteve a condenação do petista ao julgar recurso da defesa. A manifestação foi enviada ao relator do caso no STF, o ministro Edson Fachin.
Edição: Jota Carvalho
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Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil