Por maioria, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ontem manter a prisão preventiva do presidente nacional do PSC, Pastor Everaldo, e de outros oito investigados na Operação Tris In Idem (“Três do mesmo”, em latim), que levou ao afastamento do governador do Rio, Wilson Witzel.
Além de Everaldo, seguem atrás das grades: José Carlos de Melo, apontado pela Polícia Federal (PF) como “o homem do dinheiro”; Victor Hugo Cavalcante, apontado como doleiro do pastor; Mário Peixoto; Cassiano Luiz; Lucas Tristão; Juan Elias Neves de Paula; Alessandro Duarte; Gothardo Lopes Netto.
Segundo o relator, ministro Benedito Gonçalves, não houve alteração no quadro fático e jurídico que sustentasse a revogação das prisões preventivas ou substituição por outras medidas cautelares. “O estado de liberdade dos agravantes gera perigo e justo receio de reiteração criminosa, destruição de provas, dissipação de bens e valores”, afirmou o relator.
Durante a sessão da Corte Especial, o ministro Napoleão Nunes Maia foi o único a divergir. Ele argumentou que a suposta organização criminosa girava em torno do então governador do Rio, que está em liberdade. Por isso, o ministro votou para que os demais investigados tenham o mesmo tratamento.
“Não consigo entender por que o governador está em situação melhor do que os outros”, afirmou. “Deve-se aplicar a todos um tratamento cautelar igual, todos estão na mesma censura. Todos devem estar na mesma restrição de liberdade”, acrescentou Napoleão.
Afastamento de Witzel por seis meses
No final de agosto, o STJ determinou o afastamento imediato do governador Wilson Witzel (PSC) do cargo pelo prazo de seis meses. No lugar dele assumiu o vice, Cláudio Castro.
Witzel é apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como líder de uma organização criminosa que teria montado um esquema para o desvio de recursos públicos. Witzel e outras 11 pessoas foram denunciados pela PGR.
O Ministério Público Federal (MPF) afirma ter encontrado diferentes formas de desvio. Uma delas era via o escritório de advocacia da primeira-dama, Helena Witzel. O escritório, que não tinha nenhum outro funcionário, recebeu R$ 554 mil entre 13 de agosto de 2019 e 19 de maio de 2020, segundo o MPF. A suspeita é que trata-se de propina para Witzel. Desse montante, R$ 74 mil foram repassados diretamente para o governador afastado.
Wilson Witzel é alvo de um processo de impeachment na Assembleia Legislativa do Rio. No início de novembro, um tribunal misto formado na assembleia decidiu dar prosseguimento ao processo, que agora está na fase de tomada de depoimentos e coleta de provas.