Rodrigo Amorim teve pena convertida em ações restritivas/Reprodução
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) condenou o deputado
estadual Rodrigo Amorim (União Brasil) à pena de um ano, quatro meses e 13
dias-multa, em regime aberto, pelo crime de violência política de gênero praticado
contra a vereadora de Niterói Benny Briolly (PSOL), em 2022.
Segundo o TRE-RJ, a pena foi convertida em duas ações restritivas de direitos:
prestação de serviço para entidade que atenda pessoas em situação de rua e
pagamento de 70 salários-mínimos. Cabe recurso no Tribunal Superior Eleitoral
(TSE).
Durante sessão na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), em 17 de maio
de 2022, Rodrigo Amorim chamou a vereadora trans de “boizebu” e “aberração da
natureza”.
“Dolosamente humilhou e constrangeu em grau máximo a vítima justamente em seu aspecto mais sensível, a autodeterminação, na medida em que recusou-lhe a
condição de mulher, estabelecendo ainda expressão com relação a sua atividade
parlamentar”, afirmou o desembargador-relator em 14 de março, quando teve início
o julgamento.
Nas redes sociais, Benny Briolly declarou que a condenação do deputado “é um
marco na luta das mulheres no Brasil” e que com ela “se fortalece a necessidade de
construir a Lei de Violência Política de Gênero”.
“A condenação de Amorim acontece no caso de assédio, constrangimento e
humilhação da vereadora Benny Briolly durante uma seção plenária na Alerj. Essa
vitória é um marco na luta das mulheres no Brasil”, escreveu a vereadora.