Reprodução do contrato da Renacoop feito sem licitação pela prefeitura
Prefeitura contratou, sem licitação, cooperativa citada em investigação da Polícia
Federal
Parece que a relação entre os poderes Legislativo e Executivo de Paracambi, na
Baixada Fluminense, anda mais afinada do que nunca. E a suposta conivência
também. A prefeitura, que deveria zelar pela transparência, faz o oposto. Por R$
10,2 milhões, o governo de Lucimar Ferreira (PL), que tem sido duramente criticada
por sua atuação ‘insalubre’ na melhoria da qualidade de vida da população,
contratou, com dispensa de licitação, a Renascer Renascer Cooperativa de
Trabalho (Renacoop) para prestação de “serviços continuados em saúde em caráter
emergencial, nas diversas áreas da Secretaria Municipal de Saúde”.
O problema é que a empresa é citada em investigação de supostas irregularidades
verificadas na contratação de mão de obra terceirizada pela Prefeitura de Duque de
Caxias. Mesmo ciente das nuvens suspeitas que pairam sobre a contratada, a
Câmara de Vereadores não se posicionou para cumprir o papel de agente
fiscalizador das ações do governo.
E não para por aí
A gestão de Lucimar também deu outra pedalada nos cofres públicos ao contratar,
sem licitação, a empresa Scipion Soluções em Serviços Médicos, por R$ 14,2
milhões, para a mesma finalidade.
Outro fato suspeito é que os contratos, com validade de seis meses, não estão
disponíveis na íntegra no Portal da Transparência. Isso impede que o cidadão
interessado no controle social a ele garantido por lei, tenha conhecimento de quanto
a Prefeitura está pagando às contratadas por cada profissional alocado.
No radar de investigação
De acordo com o elizeupires.com, a Reacoop passou a ser investigada a partir de
denúncias apontando suposto direcionamento no processo de licitação em que ela
foi escolhida pela Prefeitura de Duque de Caxias. No âmbito das investigações a
Polícia Federal e a Controladoria Geral da União (CGU) realizaram, no dia 1º de
setembro de 2022, uma operação de busca e apreensão em vários endereços,
inclusive na casa do ex-prefeito Washington Reis (MDB), onde um fuzil foi
apreendido, e na residência do ex-secretário de Saúde José Carlos de Oliveira, local
no qual foram apreendidos R$ 700 mil.
Essa operação despertou a atenção para os volumosos contratos firmados pela
Prefeitura de Duque de Caxias com as cooperativas de trabalho. Só o da Renascer
foi renovado cinco vezes através de termos aditivos, o que ocorreu de 2017 a 2022. (com informações de Elizeu Pires) .