Novo mecanismo poderá receber mais de R$ 300 milhões por ano para prevenção de desastres
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) derrubou o veto do ex-governador Cláudio Castro ao projeto que regulamenta o Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil (Funpdec).
A decisão foi tomada na última sessão antes do recesso parlamentar e abre caminho para a promulgação da medida.
O fundo terá como principal fonte de recursos uma parcela dos royalties e das participações especiais do petróleo e gás do pré-sal. Segundo estimativas apresentadas pelos autores da proposta, a arrecadação pode superar R$ 300 milhões por ano.
Os recursos serão destinados a ações de prevenção e resposta a desastres naturais, incluindo obras de contenção de encostas, drenagem, monitoramento de áreas de risco, sistemas de alerta e atendimento a populações afetadas por enchentes, deslizamentos e outros eventos climáticos extremos.
O projeto é de autoria dos deputados Luiz Paulo, Rodrigo Amorim e Vinícius Cozzolino. Para os parlamentares, o objetivo é garantir uma fonte permanente de financiamento para fortalecer a estrutura da Defesa Civil no estado.
Alegações
Ao vetar a proposta em janeiro, Cláudio Castro alegou possíveis problemas de constitucionalidade e argumentou que a criação de fundos é uma atribuição do Poder Executivo.
O governo também apontou risco de sobreposição com mecanismos já existentes, como o Fundo Especial do Corpo de Bombeiros.
A aprovação do Funpdec ocorre em um momento em que o estado intensifica o planejamento para enfrentar os impactos das mudanças climáticas e de eventos extremos, com foco na prevenção de tragédias e na proteção das áreas mais vulneráveis.