Instituto Estadual do Ambiente identificou inconsistências em licenças ambientais da Refit
O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) suspendeu parcialmente a Licença de Operação e Recuperação, a LOR, da unidade. A decisão foi tomada após o órgão identificar irregularidades nas licenças ambientais concedidas à Refinaria de Petróleo de Manguinhos (Refit).
A medida foi proposta à Comissão Estadual de Controle Ambiental, a Ceca, órgão colegiado vinculado à Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. A suspensão parcial deve valer até a conclusão da análise de documentos e procedimentos em curso.
Decisão técnica
A decisão partiu de um grupo de trabalho formado por técnicos do Inea, após vistoria realizada na Refit no início de junho. A partir da análise da documentação, os servidores apontaram inconsistências e divergências nos processos ligados à operação da refinaria e ao acompanhamento de condicionantes que levaram à renovação da licença vigente.
Entre os principais pontos que motivaram a suspensão parcial está a emissão de uma Autorização Ambiental e de uma Licença Ambiental Integrada à Refit sem deliberação da Ceca.
Segundo o Inea, a Lei Estadual nº 5.101/2007 estabelece que cabe ao colegiado expedir licença ambiental para complexos ou unidades petroquímicas.
Vistoria apontou divergência
A equipe do Inea também constatou inconsistências entre as informações apresentadas nos estudos ambientais da empresa e a situação encontrada durante a vistoria.
Um dos pontos citados foi a identificação de um tanque com armazenamento de nafta, embora o Estudo de Análise de Risco previsse o armazenamento de etanol no local. A mudança envolve produto com características de risco diferentes e, por isso, exige nova avaliação dos cenários de risco e das medidas de controle previstas no licenciamento.
O grupo de trabalho do Inea seguirá analisando os documentos relacionados à Refit. A previsão é que a atividade seja concluída até outubro.