MPF recomenda suspensão de concurso do CMRJ por falhas em sistema de cotas

Órgão pede ao Colégio Militar a reabertura das inscrições para cotistas

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Colégio Militar do Rio de Janeiro (CMRJ) a suspensão do concurso para a Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) após identificar possíveis irregularidades relacionadas às cotas raciais e para pessoas com deficiência.
Segundo o MPF, candidatos relataram que o sistema não permitia inscrições de cotistas em disciplinas sem vagas reservadas imediatas, além de não oferecer, em alguns casos, a opção de concorrência por cotas raciais.

A recomendação determina a reabertura das inscrições para candidatos que desejam concorrer às vagas reservadas em todas as disciplinas e unidades de ensino abrangidas pelo certame, garantindo os mesmos direitos concedidos aos demais participantes, como pedidos de isenção de taxa e apresentação de recursos.

O órgão também recomendou a anulação da prova escrita aplicada em 17 de maio e sua reaplicação para todos os candidatos. A medida, segundo o MPF, busca assegurar igualdade de condições após a inclusão de novos inscritos. Com isso, o cronograma do concurso deverá ser reformulado, afetando etapas previstas para os próximos meses.

Outro ponto destacado é a necessidade de cumprimento dos percentuais mínimos de reserva de vagas previstos em lei: 30% para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas e 5% para pessoas com deficiência ao longo da validade do concurso.

Entendimento do STF

Ao MPF, o Colégio Militar argumentou que a reserva de vagas não se aplicaria a áreas com apenas uma vaga ofertada. O órgão, porém, afirmou que o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e a Lei nº 15.142/2025 determinam que o cálculo das cotas deve considerar o total de vagas do concurso, e não a divisão por especialidades.

O CMRJ tem cinco dias para responder à recomendação. Caso a acate, deverá apresentar um novo cronograma em até 30 dias.