Senado aprova Pix Pensão e devedores podem ter valores bloqueados de forma automática

Pelo texto aprovado, quem recebe pensão alimentícia poderá solicitar ao juiz que o pagamento seja realizado automaticamente todos os meses, com débito direto na conta bancária do devedor e transferência para a conta do beneficiário ou de seu representante legal

O Pix Pensão deu mais um passo para se tornar realidade. O Senado Federal aprovou nesta terça-feira  (7) o projeto de lei que cria um sistema de transferência automática da pensão alimentícia, mecanismo que pretende tornar mais eficiente o pagamento aos beneficiários e reduzir a inadimplência. Agora, a proposta segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Pelo texto aprovado, quem recebe pensão alimentícia poderá solicitar ao juiz que o pagamento seja realizado automaticamente todos os meses, com débito direto na conta bancária do devedor e transferência para a conta do beneficiário ou de seu representante legal.

Responsabilidade pela operação

A responsabilidade pela operação ficará com a instituição financeira, que deverá efetuar o débito nas datas definidas pela Justiça. Caso não exista saldo suficiente na conta do devedor, o banco deverá comunicar a autoridade supervisora, que poderá determinar a indisponibilidade de outros ativos financeiros até o valor atualizado da dívida. A regra também prevê a indisponibilidade de ativos quando o devedor for empresário individual.

Além do novo mecanismo de pagamento, o projeto determina que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publique estatísticas periódicas sobre ações de pensão alimentícia.

Os dados deverão apresentar o perfil de quem paga e de quem recebe o benefício, preservando o anonimato das informações, com o objetivo de ampliar a transparência sobre esse tipo de processo.