Ação combate a exploração do trabalho infantil em Nova Iguaçu

Prefeitura contou a atuação de órgãos, como a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e a Superintendência de Controle Urbano em pontos estratégicos da cidade

Uma ação conjunta da Prefeitura de Nova Iguaçu, realizada no dia 12 de abril, percorreu diversos pontos da região central da cidade com o objetivo de combater a exploração do trabalho infantil. Os agentes, que atuaram em apoio a uma equipe do Conselho Tutelar, estiveram nos arredores da Via Light, Top Shopping, Shopping Nova Iguaçu e Mercado Intercontinental.

Participaram da iniciativa a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, chefiada por José Reginaldo; a Superintendência Controle Urbano, comandada por Evandro Frossard; equipes da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), além de guarnições do 20º Batalhão de Polícia Militar Mesquita).

“A intervenção que realizamos foi positiva e efetiva. No balanço feito pela Semas e os conselheiros tutelares foi observado que 80% das pessoas abordadas não são munícipes. Uma criança foi levada ao
Conselho Tutelar do Centro. Iremos realizar outras ações de forma periódica para coibir essa prática”, disse Frossard.

Compromisso da ONU
Segundo o site jusbrasil.com.br, o termo “trabalho infantil” é definido como o trabalho que priva as crianças de sua infância, potencial e dignidade. Ele é diretamente prejudicial ao seu desenvolvimento físico e mental, podendo: interferir em seu aprendizado; privar as crianças de frequentarem a escola ou
obrigá-las a abandonar os estudos prematuramente.

O artigo 403 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ratifica a proibição de qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.

O Brasil, assim como todos os países membros da Organização das Nações Unidas (ONU), assumiu o compromisso de erradicar as piores formas de trabalho infantil no país até 2025. Em julho deste ano, a ONU definiu 2021 como o Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil.

Ordenamento na festa de São Jorge
A prefeitura também realizou ações para manter o ordenamento e a garantia da segurança durante a Festa de São Jorge, na Paróquia Nossa Senhora de Fátima e São Jorge, nos dias 21 a 23 de abril, na
Rua Getúlio Vargas.

O trabalho contou com o apoio do Controle Urbano, das secretarias municipais de Desenvolvimento Urbana (SEMDUR) e Defesa Civil e do PROEIS. Frossard ressaltou que “sempre que necessário
estaremos prontos para manter o bom andamento das festividades que ocorrem no nosso município. Isso nos traz benefícios pela movimentação econômica e cultural”.

Considerado um dos eventos mais importantes de Nova Iguaçu, a festa de São Jorge foi um sucesso, “atraindo milhares de pessoas, e foi houve registro de ocorrências, envolvendo briga ou algazarra”,
concluiu o superintendente.