Agentes penais serão incluídos no RAS do Rio de Janeiro

Governo sancionou lei que incliu os policiais penais no Programa
Segurança Presente

O governo do Estado do Rio de Janeiro já pode incluir policiais penais no Programa
Segurança Presente, através do regime adicional de serviço (RAS). A Lei
10.100/2023, da deputada estadual Índia Armelau (PL), foi sancionada pelo
governador em exercício, Thiago Pampolha (União), e publicada em edição extra do
Diário Oficial da última quarta-feira (13).

O Regime Adicional de Serviço (RAS) foi criado para remunerar o trabalho dos
agentes de segurança pública em dias de folga e/ou férias, de forma a
complementar a renda dos profissionais, reforçando o patrulhamento no estado.
De acordo com a lei, os policiais penais poderão atuar nas vagas remanescentes e
ociosas do programa, mas antes de iniciarem as atividades deverão passar por
treinamento e capacitação.

“Várias bases do Segurança Presente estão apenas com 60, 70% do efetivo.
Quanto mais policiais treinados nas ruas, maior a nossa proteção. Essa lei, com
certeza, vai ajudar muito em proporcionar maior sensação de segurança em todo
estado”, destaca a deputada Índia Armelau.

Assim como militares que atuam no Segurança Presente, os policiais penais
realizarão ações e patrulhamento de polícia de proximidade. E de maneira
complementar, poderão ser utilizados recursos do Fundo Estadual de Fomento à
Operação Segurança Presente (FEFOSP) para execução da Lei 10.100/2023.