Agetransp anuncia novos valores das tarifas da RJ-124 e RJ-116

Pedágio da Via Lagos vai operar com novos valores a partir de 1º de agosto

O Conselho Diretor da Agetransp (Agência Reguladora de Serviços Públicos
Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias
do Estado do Rio de Janeiro) homologou nesta terça-feira (25) os reajustes anuais de tarifas de pedágio em rodovias do Rio de Janeiro. Os novos valores começam a valer a partir de 1º de agosto.

Na RJ-124, a Via Lagos, por exemplo, houve redução de R$ 0,10, passando de R$
17,30 para R$ 17,20 nos dias úteis. Já os motoristas que utilizarem a Via Lagos nos
fins de semana e feriados, vão passar a pagar R$ 28,70. O valor atual é R$ 28,80.

A redução na tarifa foi provocada por uma deflação registrada na cesta composta
por índices do Custo Nacional da Construção Civil e de Obras Públicas, da
Fundação Getúlio Vargas (FGV), no período compreendido entre agosto de 2022 e
agosto de 2023 – sendo os índices dos dois últimos meses projetados, conforme
contrato de concessão.

Já a RJ-116, a Rodovia Itaboraí-Friburgo, a tarifa vai sofrer reajuste de 4,88%,
segundo a Agetransp “para a Tarifa Básica de Pedágio praticada, referente a uma
cesta composta por índices do Custo Nacional da Construção Civil, de Obras
Públicas e pelo Índice de Preços ao Consumidor, medidos pela Fundação Getúlio
Vargas (FGV), no período compreendido entre os meses de junho de 2022 e junho
de 2023. O valor vai passar de R$ 8,20 para R$ 8,60 a partir de agosto”.
As mudanças foram anunciadas após aprovação em sessão regulatória, conforme
previsto nos contratos de concessão.

CCR Barcas
Ainda na mesma sessão regulatória, o Conselho Diretor decidiu negar o pedido de
reajuste de tarifas da CCR Barcas para as linhas sociais do sistema de transporte
aquaviário, linha seletiva Charitas-Praça XV e linha turística da Divisão Sul.

O Conselho considerou que há conflito entre o pedido de reajuste da concessionária
e o acordo extrajudicial homologado no dia 2 de março deste ano, entre o Governo
do Estado e a CCR Barcas. Na decisão, a Agetransp determina que o valor atual das
tarifas seja mantido até o dia 11 de fevereiro de 2025.

De acordo com o parecer da Procuradoria Geral da Agetransp, o Termo de Acordo é
o único instrumento apto a tutelar a prestação do serviço. No entanto, o documento
não contém nenhuma cláusula que aborde o reajuste tarifário.

Desta forma, a tarifa das linhas sociais fica mantida em R$ 7,70, a tarifa da linha
seletiva Charitas permanece em R$ 21, e, na Divisão Sul (linhas Mangaratiba-Ilha
Grande-Angra dos Reis), o valor continua sendo R$ 20,50.