Alcolumbre promove mudanças em projeto após articulação do governador do RJ, Cláudio Castro

Claudio Castro (PL) passou a última terça-feira (13) em Brasília

O relator da proposta de repactuação da dívida dos estados com a União, senador Davi Alcolumbre (União-AP), admitiu que fará mudanças no texto nas regras de entrega de ativos para a União e no uso do indexador dos juros para investimentos nos estados. O senador fez a leitura do parecer nesta quarta-feira (14), em sessão no Plenário do Senado.

A mudança acontece após uma ampla negociação que contou com a participação do governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro (PL), que passou a última terça-feira (13), em Brasília, discutindo a proposta.

Atualmente, o estoque da dívida do Estado do Rio de Janeiro é de R$ 196 bilhões, sendo R$ 164 bilhões relativos a débitos com a União e R$ 31 bilhões de contratos garantidos por ela.

Alcolumbre também se reuniu com o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, e os líderes do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).
Os juros da dívida estão fixados no IPCA, que é a inflação oficial do país, e mais 4%.

O critério de distribuição seguirá as regras do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE). Essa foi uma reivindicação dos governadores do Nordeste.

Para superar o imbróglio e evitar judicialização no futuro, Alcolumbre decidiu incluir no texto a possibilidade de reversão dos 3% dos juros da dívida para investimentos nos estados, independentemente da entrega.
O Rio de Janeiro poderá aplicar os 3% dos juros em investimentos no estado, mesmo sem oferecer ativos ao governo federal.

Para atender a uma reivindicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o relator irá definir que dos 3% dos juros que serão revertidos em investimentos nos estados, 60% do montante deverá ser aplicado na área da Educação.

Os estados terão o prazo de 120 dias para ingressarem no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).