Alerj aprova pagamento de abono para profissionais da educação com Fundeb

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (13), a concessão de um abono especial para os servidores da secretaria estadual de Educação que será pago com recursos do Fundo de Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A medida está prevista num projeto de lei complementar, de autoria do governo, que vai beneficiar professores, profissionais de apoio e setores administrativos. Num acordo com a oposição, acabaram sendo incluídos também os funcionários da Faetec, do Degase e aqueles com contratos temporários, totalizando 70 mil profissionais.

“Mesmo num momento de dificuldade, mas sem prejudicar a economia do estado, o governo concede esse abono e ainda anuncia o aumento de 40% da bolsa para o Cecierj, mostrando seu compromisso na valorização da educação”, disse o líder do governo, Dr. Serginho (PL).

Segundo a Comissão de Orçamento da Casa, serão dispensados algo em torno de R$ 350 milhões, o que faz com que o abono chegue até R$ 5 mil. Os servidores com mais de um vínculo com a secretaria poderão receber o valor do abono nos respectivos cargos, desde que a acumulação esteja entre as hipóteses constitucionalmente previstas.

“Quero agradecer a oposição pela retirada da emendas ao projeto. Essa é uma luta de todos. É claro que essa é uma decisão do governo, mas vale aqui o esforço do Parlamento. Apesar das divergências com a esquerda, é preciso agradecer, pois na hora que precisa há um acordo para uma causa maior”, disse o presidente da Casa, Rodrigo Bacellar.

As despesas serão atendidas através do orçamento previsto para a Seeduc relativo ao fundo no ano de 2023.

Plano salarial efetivo
Apesar do apoio, o deputado Flávio Serafine (Psol) chamou atenção para a ausência de um plano salarial efetivo por parte do estado para com a educação. Por lei, o governo é obrigado a investir anualmente 70% dos recursos do Fundeb na valorização dos profissionais da educação. Segundo o deputado, no entanto, sempre há uma sobra de quase R$ 400 milhões.

“Não é razoável que acha essa sobre. O governo paga o piso mais baixo do país, então tem que pensar numa política salarial efetiva. Ele já tem um termo de ajusta de conduta com o Ministério Público por não ter investido o mínimo de 25% na educação nos últimos cinco anos. Ou seja, o governo teria que integralizar os recursos do Fundeb. Felizmente veio na forma de abono, mas é preciso melhorar para que não haja mais sobras”, argumentou.