Alerj aprova PL que cria 20 cargos de desembargadores no TJRJ

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio terá mais 20 cargos de desembargadores em seu corpo administrativo. A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (25), em discussão única, um projeto de lei do Poder Judiciário com esta finalidade.

Para a transformação, foram extintos 21 cargos vagos de juiz de direito, bem como um cargo em comissão de secretário de juiz. Por conta disso, o texto diz que não haverá aumento de despesa.

O deputado Luiz Paulo, no entanto, argumentou que essa planilha não foi anexada ao projeto , mas ele mesmo pesquisou a respeito dos números.

“O projeto não apresenta esse esclarecimento, mas pesquisei no site do Conselho Nacional de Justiça e fiz a soma. Os 21 cargos de juiz que estão sendo extintos, geram uma despesa mensal de R$ 798 mil. Já os novos cargos de desembargadores vão gerar uma despesa de R$ 794 mil. Então realmente não há aumento de despesa”, disse.

Em sua justificativa, o presidente do TJ, desembargador Ricardo Cardozo, alega que a criação dos novos cargos se dá em função do aumento da demanda processual na segunda instância, que vem gerando um desequilíbrio entre as Câmaras de Direito Privado e as Câmaras de Direito Público.

A proposta altera os artigos 4 e 24 da Lei Estadual 6.956/2015, que dispõe sobre a organização e divisão judiciária. Com a aprovação, o órgão passará a contar com 210 desembargadores na segunda instância. Uma resolução do Órgão Especial regulamentará a medida.