Alerj debate projeto de lei para mais segurança de pets em viagens aéreas
Projeto de Lei 3467/24 ficou conhecido como ‘PL do Joca’Thiago Lontra
Nome da medida faz referência a cão golden retriever morto durante voo. A Comissão de Representação para Acompanhar o Cumprimento das Leis (Cumpra-se), da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), debateu, em audiência pública realizada na última sexta-feira (24), o Projeto de Lei 3467/24 – que ficou conhecido como “PL do Joca” – para aumentar medidas de segurança para pets em viagens aéreas. A iniciativa recebeu esse nome em homenagem ao cão da raça golden retriever que morreu após ser desviado para Fortaleza/CE de um voo que deveria seguir de São Paulo/SP para Sinop/MT, em abril deste ano.
O presidente do colegiado e autor da proposta, deputado Carlos Minc (PSB), destacou que a reunião serviu para colher sugestões que serão incorporadas ao “PL do Joca” e também encaminhadas ao Congresso Nacional, onde tramitam outros projetos sobre o tema em âmbito nacional, e à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
“A partir do caso Joca, discutimos as condições de transporte. Cachorro não é mercadoria. Foram feitas 12 sugestões que iremos incorporar ao nosso projeto de lei, enviar a Brasília, porque há um projeto sendo discutido no Senado, e à Anac, que está fazendo uma consulta pública. Entre as propostas há, por exemplo, o acompanhamento veterinário; hidratação dos animais; o controle de temperatura; e dar condições para o tutor, em escalas, poder ver e dar conforto a esse animal de forma a reduzir o estresse dele”, disse o deputado.