Alerj debate proposta orçamentária anual Plano Plurianual e o Pedes

A Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, da Casa debate hoje os pareceres

A Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, da
Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), vai debater e votar
pareceres sobre três projetos de lei do Governo do Estado, durante audiência
pública, hoje (23). O evento acontecerá às 11h, na sala 1801 do Edifício Lúcio
Costa, sede do Legislativo fluminense, na Rua da Ajuda, nº 05, com transmissão ao
vivo pelo Youtube Alerj Digital.

Serão analisados pelos deputados o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024 (nº 2289/2023 – Mensagem 30/2023), que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2024; o Projeto de Lei nº 2290/2023 (Mensagem 31/2023), que institui o Plano Plurianual (PPA) do Estado para o período 2024-2027; e o Projeto de Lei nº 2304/2023 (Mensagem 32/2023), que institui o Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado (Pedes) para o período de 2024 a 2031.

O presidente da Comissão, deputado André Corrêa (PP), afirmou que as discussões
serão importantes para determinar o cenário econômico do Rio de Janeiro para os
próximos anos. “O momento é muito desafiador. O déficit de R$ 8,5 bilhões é muito
significativo. É fundamental que possa haver uma renegociação da dívida do Estado
com a União”, comentou o parlamentar.