Alerj terá que decidir se mantém ou não o afastamento da deputada Lucinha

Deputada Lucinha é suspeita de ligação com milícia de Zinho

Os parlamentares da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) terão de confirmar ou
suspender as medidas cautelares impostas à deputada Lucinha por suspeita de
ligação com a milícia de Zinho. O desembargador relator Benedicto Abicair fixou o
prazo de 24 horas para que sua decisão fosse remetida ao parlamento fluminense a
fim de que, em voto aberto e nominal, os deputados resolvam sobre o afastamento
da parlamentar do cargo.

A Casa, no entanto, disse que ainda não recebeu o comunicado do TJ sobre a
parlamentar. Mas “assim que for informada, oficialmente, a Casa tomará as
providências cabíveis com base na decisão judicial”. Como o Parlamento entrou em
recesso, os deputados entram numa expectativa de uma possível convocação de
uma sessão extraordinária.

Em 2019, a ministra Carmem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Alerj decidisse em 24 horas sobre manutenção ou não das prisões dos deputados Luiz Martins, Marcus Vinicius Neskau e André Corrêa. Eles estavam
encarcerados desde novembro de 2018, quando foram presos durante a Operação
“Furna da Onça”.

Na decisão, a ministra explicou que o plenário do STF decidiu por maioria “ser
extensível aos deputados estaduais as imunidades foigo 53 da Constituição da
República, devendo a prisão, que venha a ser decretada pelo Poder Judiciário de
qualquer deles, ser submetida ao exame do Poder Legislativo estadual”. A Alerj
acabou optando por liberar os parlamentares.