André Ceciliano propõe a ampliação do patrocínio cultural via Lei do ICMS
Candidato do PT ao Senado se reuniu com cerca de 500 artistas da Baixada Fluminense. Autor de 30 leis que beneficiam o setor, político falou sobre novas medidas
Durante encontro com 600 artistas da Baixada Fluminense, realizado na noite da última segunda-feira (5) em Nova Iguaçu, o candidato ao Senado Federal pelo PT do Rio, André Ceciliano (PT), defendeu uma ampliação do patrocínio cultural via Lei do ICMS e disse que deve votar um projeto de lei sobre o tema na Assembleia Legislativa do Estado (Alerj) na próxima semana.
Ceciliano afirmou que quem patrocina hoje via ICMS são as grandes empresas porque podem usar até 3% do arrecadado. “Vamos focar agora nas empresas que arrecadam até R$ 4,8 milhões e a ideia é democratizar a captação dos recursos via Lei do ICMS. Uma empresa de Japeri, por exemplo, que
recolhe ICMS vai poder patrocinar um projeto do seu entorno. Isso é democratizar o acesso ao incentivo fiscal e vai transformar a realidade social das cidades”, confirma Ceciliano.
O candidato lembrou que é autor de mais de 420 leis, dentre elas mais de 30 para o setor de cultura.
São dele as leis que reconhecem diversos movimentos e equipamentos do estado do Rio como patrimônios culturais, como o forró e o Armazém Utopia. Ele também assina a lei que criou o Dia Estadual do Humor, em homenagem ao ator Paulo Gustavo.
Educação e setor empresarial
O encontro reuniu representantes de outras áreas, da Educação ao setor empresarial. Entre eles, o ex-ministro da Igualdade Racial e ex-presidente da Fundação Palmares, Elói Ferreira, que entregou ao candidato uma carta com propostas para o setor no Senado, produzida pela Secretaria de Cultura do PT no Rio.
“Eu voto em André Ceciliano porque ele é um parlamentar que já demonstrou sua capacidade de lutar pelo povo e de agregar todos aqueles que querem um bem comum. Nesse momento que a gente enfrenta no país, ele tem a capacidade de reunir aqueles que pensam diferente, mas não são
adversários em si, que só têm um grande adversário: a ameaça à democracia. Ele reapresenta isso para o povo do Brasil e é para a Baixada o representante ideal no Senado”, declarou Elói Ferreira.
Arte nos transportes públicos
Outras leis voltadas para o setor cultural, de autoria do político, foram lembradas. Dente elas, a que regulamentou a apresentação de artistas nos vagões dos trens e metrôs e nas barcas. A medida foi suspensa na Justiça após uma ação do senador Flávio Bolsonaro, o que impactou diretamente na vida dos artistas de rua, como disse o rapper Panca, de Duque de Caxias.
“Infelizmente, a arte acaba não tocando no coração de certas pessoas. Mas ela toca no meu bolso, na realidade da minha casa e de outros artistas de rua”, disse Panca.
A medida está sendo discutida no Supremo Tribunal Federal após o subprocurador-geral da República, Paulo Gustavo Gonet Branco, apresentar um parecer favorável à lei. Outro grupo que contou com a articulação do André foi os animadores culturais vinculados às escolas da rede pública. O projeto de lei 6.350/22, apresentado pelo André, inseriu a animação cultural no Plano Estadual da Secretaria de Educação e foi aprovado em plenário no final de agosto.