Após repercussão negativa e fake news, governo decide revogar ato sobre o PIX

Ministro Fernando Haddad disse que “AGU foi acionada para tomar medidas judiciais”
BRASÍLIA – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (15) que o governo vai revogar o ato que ampliou as normas de fiscalização sobre o PIX. Ele também afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai assinar uma medida provisória para garantir que transações via PIX não possam ser tributadas.
O que motivou esse recuo do governo foram fake news que se espalharam sobre o PIX. De acordo com Haddad, nunca houve intenção de taxar essa modalidade de pagamento. Ele informou que o governo vai soltar uma medida provisória para garantir que não terá imposto sobre o PIX.
A MP também vai determinar que seja proibido diferenciar preços de produtos e serviços para o pagamento em dinheiro ou via PIX. Isst é, não será permitido cobrar uma taxa adicional dos consumidores que queiram pagar com o meio de pagamento digital.
No início deste mês, a Receita Federal atualizou regras para monitoramento de transações financeiras dos cidadãos, com o objetivo de impedir fraudes e sonegação fiscal. Essa atualização estabelecia um monitoramento de movimentações acima de R$ 5 mil por mês, no caso de pessoas físicas, e R$ 15 mil mensais, no caso de pessoas jurídicas.
A Receita informou que outras modalidades de pagamento, como cartão de crédito e depósitos, já eram monitoradas quando os valores excediam em R$ 2 mil para pessoa física e R$ 6 mil no caso de pessoa jurídica.
Na atualização, o PIX seria incluído nessas regras, assim como os cartões. E os valores para disparar o monitoramento por parte da Receita seriam alterados. Desde o início, a Receita informou que intenção nunca foi pegar o pequeno comerciante como alvo. Mas as fake news acabaram gerando um efeito inesperado e o governo voltou atrás.
Mentiras alimentam golpes
O anúncio da revogação da norma foi feito por Haddad e pelo secretário da Receita Federal, Robson Barreirinhas, após reunião no Palácio do Planalto.
Segundo o ministro, além da revogação da norma, o governo vai assinar uma Medida Provisória (MP) para assegurar que as transferências via PIX não podem ser tributadas.
AGU pede à PF abertura de inquérito policial para investigar fake news sobre o PIX
A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou nesta quarta-feira (15) um ofício à Polícia Federal pedindo a abertura de um inquérito para investigar a disseminação de informações falsas e a prática de golpes relacionados ao PIX.
A medida ocorre após uma onda de desinformação nas redes sociais sobre uma suposta taxação do PIX.
“Os resultados negativos da ampla disseminação de desinformações sobre o PIX já estão sendo sentidos com a maior queda de número de transações desde a implementação do sistema, após desinformação sobre sua taxação, conforme dados do Banco Central”, afirmou a AGU no pedido à PF.
As fake news se intensificaram após o governo anunciar, no início do mês, uma ampliação da fiscalização de operações financeiras, que passariam a incluir o PIX. Mas o governo disse que pequenos comerciantes ou usuários do PIX não eram os alvos. E também ressaltou que não haveria taxação da ferramenta.