Bancos no RJ podem ser obrigados a ter segurança 24 horas

Criminosos explodiram agência do Banco do Brasil na Baixada Fluminense/Reprodução

Bancos públicos e privados podem ser obrigados a manter segurança patrimonial
privada de forma permanente nas agências bancárias. É o que prevê um projeto de
lei que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota, em
segunda discussão, nesta terça-feira (29). Caso receba emendas parlamentares, o texto sairá de pauta. A segurança deverá atuar 24 horas por dia, incluindo feriados e finais de semana.

Caso entre em vigor, os bancos terão 90 dias para se adequarem à norma. Os
vigilantes que realizarem a segurança deverão estar adequadamente preparados,
contando com cursos de formação para o ofício, devidamente regulamentados pela
legislação pertinente.

Em caso de descumprimento, os bancos estarão sujeitos a uma advertência para
regularizar a segurança em até 10 dias úteis. Persistindo a irregularidade, há
previsão de uma multa de R$ 50 mil e de até 30 dias para a regularização. Passado
este prazo, os bancos estarão sujeitos a uma nova multa, de R$ 100 mil, com a
extensão do prazo em mais 30 dias. Caso a irregularidade não seja corrigida, o
projeto prevê a interdição do local.

O projeto também determina que todo o perímetro bancário seja enquadrado como
Área Especial de Segurança, tendo prioridade especial do Poder Público em ações
para garantir a tranquilidade e a segurança dos clientes dos bancos. Essa área vai
abranger um raio de até 100 metros a partir do portão de entrada e saída dos
bancos, devendo ser indicada por placas. Caso entre em vigor, os bancos terão 90
dias para se adequarem à norma.