Bope e Core terão que usar câmaras em fardas e viaturas conforme determinação de Fachin

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido do governo do Rio de Janeiro para que batalhões especiais das polícias militar e civil não precisem utilizar câmeras em fardas e viaturas. O governo estadual queria que o Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar (Bope) e a Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais da Polícia Civil (Core) ficassem sem a obrigatoriedade dessa determinação.

Em resposta ao pedido, Fachin afirmou que “todas” as unidades devem usar o equipamento. O ministro, contudo, abriu uma exceção para determinadas atividades de inteligência, que deverão ser indicadas pelo governo.

“Mantenho a decisão que determinou o estabelecimento imediato de um cronograma para que todas (sem exceção alguma) as unidades policiais do Estado do Rio de Janeiro (com prioridade para que realizem operações em favelas) adotem as câmeras corporais”, escreveu o ministro, em decisão de segunda-feira.

O governo do Rio alegou que a utilização de câmeras corporais em unidades especiais “não seria producente” porque poderia “revelar as suas técnicas, as suas táticas e os seus equipamentos para os criminosos”, o que colocaria em risco a vidas dos policiais.

Fachin reconheceu que as câmeras podem prejudicar atividades de inteligência, mas ressaltou que “essas atividades, no entanto, não coincidem necessariamente com todas as operações realizadas por batalhões ou unidades especiais ou mesmo por todos os agentes que integram essas unidades”.

Em informações dadas ao STF, o governo estadual informou que a Polícia Militar tem contrato para a compra de 13 mil câmeras, das quais quase 9 mil já foram instaladas. De acordo com governo, esse número seria suficiente para todos os agentes que atuam no “policiamento ostensivo”. Na Polícia Civil, foram compradas 100 câmeras, e a previsão de chegar a 300, para um “projeto piloto”.