Câmara aprova detenção para pessoa embriagada portando arma de fogo

A regra é válida para quem tem porte autorizado ou não de armas

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (22) projeto de lei que penaliza com detenção de seis meses a dois anos, e multa, quem portar arma de fogo sob a influência de álcool ou de outra substância psicoativa. A regra é válida para quem tem porte autorizado ou não de armas.

Pela proposta, o estado de embriaguez ou alteração psicológica deverá ser
comprovado, o que pode ocorrer por meio de teste de alcoolemia ou toxicológico,
exame clínico, perícia, vídeo e prova testemunhal. É assegurado o direito da
contraprova. A proposta altera o Estatuto do Desarmamento.

A lei atual determina que autorização de porte de arma de fogo perderá
automaticamente eficácia se o portador for detido ou abordado em estado de
embriaguez ou sob efeito de drogas. No entanto, a legislação não prevê punição
especifica para esses casos, os quais podem ser tratados como crimes de menor
potencial ofensivo.