Câmara aprova PL que permite clubes de tiro a menos de 1 km de escolas
Proposta também suspende requisitos para avanço de nível e concessão de registro a Cacs/Reprodução
A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (28), um projeto que suspende trechos de um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre aquisição, registro e porte de armas e permite a instalação de clubes de tiro a menos de um quilômetro de escolas públicas ou privadas. O texto segue para o Senado.
Proposta também suspende requisitos para avanço de nível e concessão de registro a Colecionadores de armas, atiradores e caçadores (Cacs).
A proposta não estava na pauta e foi incluída como item extra quando a sessão já se encaminhava para o fim após uma articulação de deputados da “bancada da bala” e o governo. A relatora foi a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).
O texto permite que sejam colecionadas armas automáticas de qualquer calibre ou longas semiautomáticas de calibre de uso restrito, além de armas de mesmo tipo, marca, modelo e calibre em uso nas Forças Armadas. Essas possibilidades eram proibidas pelo decreto.
O texto também retira da definição do rol de armas e munições de uso restritos “ armas de pressão por gás comprimido ou por ação de mola, com calibre superior a seis milímetros”.