Câmara aprova PL sobre gratuidade de estacionamento a idosos no país

A proposta amplia a gratuidade aos estacionamentos públicos rotativos

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados
aprovou proposta que garante gratuidade ao idoso em estacionamentos privados e
públicos em que haja sistema rotativo pago.

O texto, que altera o Estatuto do Idoso, prevê ainda pena de seis meses a um ano
de detenção e multa para quem discriminar idosos, impedindo ou dificultando o seu
acesso às vagas de estacionamento.

A medida consta no Projeto de Lei 6047/13, que recebeu parecer favorável na
forma de substitutivo do relator, deputado Reimont (PT-RJ). Ele optou por fazer uma alteração na versão original para ampliar a gratuidade aos estacionamentos
públicos que funcionem em sistema rotativo pago.

Reimont concorda que a iniciativa visa a proteger a economia dos idosos. “Os
idosos têm seu poder de consumo reduzido, em virtude da queda do poder
aquisitivo, devido à diminuição do valor real de sua aposentadoria ou provento e da
elevação das despesas fixas com medicamentos e planos de saúde”, disse em
justificativa.

O relator também recomendou a aprovação dos projetos apensados (PLs 6317/13,
2867/15, 3150/15 e 2277/22) que tratam do mesmo tema.

A proposta, que está sujeita à apreciação do Plenário, será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.