Câmara de Belford Roxo tem quase 500 assessores com salários na caixa-preta

Presidente da Casa, Markinho Gandra poderá responder por improbidade administrativa pelas mais de 130 contratações feitas desde janeiro/Divulgação

TCE e MPRJ querem saber qual é o custo para os cofres da Casa, que nomeou mais de 130 novos servidores desde janeiro

A falta de transparência colocou a Câmara dos Vereadores de Belford Roxo, na
Baixada Fluminense, no radar do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) e do
Ministério Público do Rio (MPRJ).

A contratação desgovernada de servidores que, hoje, chega a quase 500 está
arquivada na caixa-preta do Legislativo, que terá de explicar aos dois órgãos qual é
o custo dos salários de todos esses servidores.

A Casa é presidida por Markinho Grandra (União Brasil), que lidera a ala da
oposição ao prefeito Wagner dos Santos Carneiro (Republicanos). Desde que
assumiu em janeiro, após uma eleição turbulenta que foi parar na Justiça, e até
agressão física, ele nomeou 134 novos servidores.

De acordo com reportagem do g1, a briga segue no papel. O vereador Daniel Silva
de Lima, o Danielzinho (Republicanos), entrou com uma representação no TCE
onde denuncia vários atos de Gandra. Logo no início do mandato, ele nomeou 134.

“Temos condições de bancar esse custo, fizemos um chamamento público,
convocamos essas pessoas para trabalhar porque são direitos dos vereadores, os
vereadores têm acesso, têm direito a assessoria e por isso a gente assim o fez”,
disse Gandra.

Novos cargos em comissão

Ainda segundo a reportagem, em março Gandra criou novos cargos em comissão e
uma nova gratificação: a de dedicação excepcional aos servidores da Câmara, que
será concedida a critério da presidência, independentemente da disponibilidade
orçamentário-financeira. Ou seja, tendo dinheiro ou não, a presidência decide o
valor.

No fim do documento, aparece um parágrafo único dizendo que a tal gratificação
vai respeitar a Lei Orçamentária Anual. Com isso, fica a dúvida o que realmente
está valendo.

De qualquer forma, houve reajuste para todas as gratificações. A mais alta passou
de R$ 7 mil para R$ 9 mil.

Folhas de pagamento fakes

A oposição à mesa diretora também pediu que o Portal da Transparência volte a
exibir os salários dos servidores. “Aqui a Transparência é zero. Quando você pede
a folha de pagamento, são folhas fake ou folhas passadas ou você não consegue
acessá-las. Eu pedi um aditamento e demonstrei ao presidente do TCE, o Tribunal
de Contas do Estado do Rio de Janeiro, que olhe com mais eficácia para essa casa
legislativa, que tem um repasse de mais de R$ 2 milhões por mês, que é uma
Câmara que diz ser tão pobre, mas tem deixado tanta gente rica. E para onde está
indo esse dinheiro?”, questiona Danielzinho.

O TCE deu um prazo de cinco dias para que a Câmara volte a publicar os salários
de todos os servidores, respeitando o princípio da transparência.

A atual presidência da Câmara atendeu à determinação do TCE e enviou a folha de
pagamento com os nomes, as matrículas, a descrição dos cargos, mas não
informou o salário de cada um dos servidores. Essas informações sumiram do
Portal da Transparência desde janeiro.