Câmara do Rio aprova política de assistência às pessoas com TEA

A medida foi aprovada em definitivo pela Casa

Com o objetivo de consolidar as políticas públicas voltadas à população com Transtorno do Espectro Autista (TEA) num único instrumento, articulando ferramentas operacionais, organizativas e intersetoriais, a Câmara do Rio aprovou em definitivo, na última terça-feira (16), a Política Municipal de Assistência Integral às pessoas com TEA.

Além do suporte psicológico e da capacitação, a legislação reforça o apoio às famílias, autorizando convênios do Município com a iniciativa privada para ampliar o atendimento. A matéria seguirá para sanção ou veto do Poder Executivo. Um dos objetivos da proposta é garantir a inclusão da pessoa com TEA no ambiente escolar, combater práticas discriminatórias e estimular a inserção no mercado de trabalho.

Projetos recebem aval

Na mesma sessão, os vereadores analisaram vetos do prefeito a projetos de lei. Foram rejeitados o veto total ao PL 3414/2024, do vereador Átila Nunes (PSD), que declara o evento Letra do Ano para o Brasil – Rafael Zamora Diaz como patrimônio histórico e cultural de natureza imaterial. Também foi negado o veto total ao PL 1438-A/2025, do vereador Flávio Valle (PSD), que declara patrimônio cultural de natureza imaterial o restaurante-bar Amarelinho da Via Ápia.