CGU aponta bilhões em pagamentos indevidos de programas em 2022
Segundo relatórios divulgados pela Controladoria-Geral da União, até problemas de arredondamento de benefícios, como Auxílio Brasil e Auxílio Gás, tiveram impacto
Relatórios divulgados pela Controladoria-Geral da União (CGU) nas últimas
semanas mostraram um acúmulo de fragilidades na gestão, problemas burocráticos
e falhas graves de execução em programas que movimentaram centenas de
bilhões de reais ao longo do governo Jair Bolsonaro.
As falhas atingem ações como o Auxílio Emergencial, Auxílio Brasil, Auxílio Gás,
Auxílio-Taxista e Auxílio-Caminhoneiro.
Nesta sexta-feira (2), a CGU divulgou, por exemplo, relatórios que mostraram
pagamentos indevido de quase R$ 2 bilhões em auxílios do governo Bolsonaro a
taxistas e caminhoneiros em 2022. No último dia 15, foi divulgada uma auditoria que tratava de R$ 3,89 bilhões em pagamentos irregulares no Auxílio Brasil.
Outro documento divulgado pelo órgão de controle, a auditoria anual de contas,
aponta a dimensão dos problemas de gestão ao longo do último ano no Ministério
da Cidadania, hoje transformado no Ministério do Desenvolvimento Social.
A auditoria anual aborda especialmente temas contábeis e burocráticos, mas
mostra o preço das falhas tanto do ponto de vista financeiro quanto da qualidade
dos serviços prestados.
Segundo as conclusões do documento, a distorção no valor das demonstrações
contábeis do ministério chega a R$ 6,34 bilhões, ultrapassando “os critérios de
materialidade para fins de emissão de opinião”.
Problemas no órgão
Parte da distorção é causada, por exemplo, pelos problemas do órgão em cobrar e
receber os valores pagos indevidamente no Auxílio Emergencial. Segundo os
auditores, o ministério calculou que os pagamentos irregulares dentro do programa,
feitos em 2020 e 2021, somam R$ 7 bilhões. Mas apenas 0,06% deste valor, R$
4,412 milhões, foram efetivamente processados para serem cobrados.
Outra falha identificada foi na contabilidade dos benefícios pagos e devolvidos
espontaneamente por não terem sido sacados. Neste caso, a CGU teve
dificuldades em saber o que foi feito com que cerca de R$ 208 milhões — de mais
de R$ 1 bilhão registrado como estornado.
Fragilidade nas operações
Para os auditores, a atuação do ministério nestes casos “apresenta fragilidades em
relação à conciliação das operações de devolução de recursos, resultando na
elevação dos riscos associados a processos financeiros sensíveis e de alta
materialidade, que são realizados de forma unilateral pela Caixa.”
Os auditores reforçaram as conclusões do outro relatório sobre pagamentos
indevidos do Auxílio Brasil, que em média chegaram a 800 mil famílias
mensalmente, e identificaram fragilidades semelhantes no programa do Auxílio Gás.
O programa paga 100% do valor de um botijão de gás a cada dois meses para
famílias inscritas no Cadastro Único do governo federal.
Ainda de acordo com o documento, foram pagos ao todo R$ 2,8 bilhões relativos ao programa ao longo de 2022, atingindo mensalmente 5,759 milhões de famílias no segundo semestre do ano. Mas 343.948 mil destas famílias, em média, receberam o
benefício sem ter direito.