Cláudio Castro entra com ação no STF para suspender dívida com a União

O governador Cláudio Castro disse que ação vai permitir que o RJ tenha
segurança para negociar recálculo

O governador Cláudio Castro entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF)
na última sexta-feira (26), para suspender, em caráter liminar, o pagamento da
dívida fluminense com a União, que totaliza R$ 191 bilhões. A medida vai permitir
que o Rio de Janeiro tenha segurança para negociar o recálculo do montante, sem
que haja riscos aos cofres estaduais.

O Estado do Rio entende que, ao longo das últimas décadas, foram impostas
condições consideradas abusivas pela União. Diante disso, a ação pede a exclusão
dos valores indevidos e ilegalmente incluídos no saldo devedor ao longo do tempo,
de acordo com parâmetros compatíveis com as demais despesas públicas.

Quando se iniciaram as primeiras renegociações, na década de 1990, a dívida
estadual com a União estava em R$ 13 bilhões. Desde então, já foram pagos R$
155 bilhões – sendo cerca de R$ 108 bilhões só de juros e encargos. Apesar do
valor já pago, o Rio ainda deve R$ 160 bilhões à União e R$ 30 bilhões por
empréstimos garantidos por ela. Há ainda R$ 1 bilhão em operações não garantidas
pelo Governo Federal.

Além da divida, o Estado ainda foi prejudicado por impactos no cofre, devido a
políticas implementadas pelo Governo Federal, como a redução do ICMS de
energia, telecomunicações e combustíveis. Abrindo mão de parte desta receita, o
Rio de Janeiro perde, em média, R$ 9 bilhões por ano.