Com 21 apurações mirando irregularidades, TCU aperta o cerco na fiscalização de emendas parlamentares

O Tribunal de Contas da União (TCU) apertou o cerco na investigação de desvio de recursos de emendas parlamentares, sejam elas individuais, de comissão ou do chamado “orçamento secreto”. Ao todo, o tribunal tem 21 processos, em curso ou finalizados, com apuração de irregularidades envolvendo um montante de mais de R$ 10 bilhões em emendas.

As principais irregularidades encontradas até o momento dizem respeito a superfaturamento e sobrepreço (quando o prejuízo não foi consumado) na pavimentação de asfalto, além de desvio de verbas da saúde e irregularidades na execução de obras como praças, campos de futebol e pontes.

Um dos principais alvos das auditorias é a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), que teve seu orçamento inflado nos últimos anos para atender a barganhas do governo com o Congresso e passou a ser chamada de estatal do Centrão.

A lista de 21 processos foi enviada pelo TCU ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que é relator da ação em que o orçamento secreto foi declarado inconstitucional. Dino, que tem tomado medidas para verificar o cumprimento dessa decisão, encaminhou o documento à Procuradoria-Geral da República (PGR), “para as providências que julgar cabíveis”. Dez desses casos ainda estão em tramitação no TCU.