COMISSÃO DA ALERJ APROVA PARECER AO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024 COM DÉFICIT DE R$ 3,6 BILHÕES

Governo do Estado também apresentou balanço de receitas do primeiro bimestre de 2023.

Governo do Estado também apresentou balanço de receitas do primeiro bimestre de 2023. A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou parecer prévio ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 749/23, de autoria do Poder Executivo, nesta terça-feira em (2), e o texto estima um déficit para 2024 na casa dos R$ 3,6 bilhões.

Durante a audiência pública, os secretários de Fazenda (Sefaz), Leonardo Lobo, e de Planejamento (Seplag), Nelson Rocha, afirmaram que as contas de 2023 terminarão o ano equilibradas e que o Executivo tentará enviar uma Lei Orçamentária Anual (LOA) sem déficit para o ano que vem. No entanto, os deputados da comissão se mostraram preocupados com o futuro das finanças do estado.

“Com relação a 2023, não tenho muitas preocupações. O que acontece atualmente, está conforme o previsto pelo Executivo e podemos nos adaptar com o contingenciamento. Este não é um ano para os servidores se assustarem e os fornecedores se preocuparem. Nós sabíamos da redução de receita e, com
isso, reduzimos também as despesas”, declarou o secretário Leonardo Lobo.
Quanto ao projeto enviado, Lobo ainda disse que o Governo do Estado tem trabalhado para enviar uma LOA sem déficit, apesar da previsão apresentada na reunião.O presidente da Comissão de Orçamento, deputado André Corrêa (PP), elogiou a transparência do governo, mas se mostrou preocupado com a possibilidade de o governo ter de contingenciar só este ano R$ 8,4 bilhões.

Contingenciamento
Vale lembrar, que o Estado já tem acumulado um contingenciamento de cerca de R$ 15 bilhões, segundo o secretário de Planejamento, Nelson Rocha. “Quando os problemas são esclarecidos temos mais meios de pensar saídas para os desafios. Este valor de contingenciamento é muito alto. A gente precisa calibrar as expectativas do que podemos esperar. Por este motivo, elogio o governo por ter enviado um projeto orçamentário tão completo, mesmo com déficit para os próximos três anos. Estamos em um período de alerta e precisamos nos preparar”, declarou Correa.

O Projeto de Diretrizes Orçamentárias estima um déficit de R$ 3,6 bilhões para 2024, R$ 6,2 bilhões em 2025 e R$ 8,5 bilhões para 2026. O projeto estipula uma receita líquida para o próximo ano de R$ 96,4 bilhões e uma despesa na casa dos R$ 100 bilhões.