Comissão da Alerj aprova projeto que identifica agressores de mulheres com tornozeleira rosa

Projeto prevê identificação visual em tornozeleiras eletrônicas para pessoas monitoradas por medidas protetivas

Por unanimidade, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou ontem (8) o Projeto de Lei nº 7.549/2026 que determina a padronização na cor rosa das tornozeleiras eletrônicas utilizadas por pessoas submetidas a medidas protetivas ou cautelares em casos de violência contra mulheres.

De autoria do deputado Fred Pacheco (PL), a iniciativa busca facilitar a identificação dos equipamentos de monitoramento eletrônico por agentes de segurança pública, reforçando a fiscalização das determinações judiciais e ampliando a proteção às vítimas.

Violência no todo

Segundo a proposta, a medida alcança casos de violência doméstica, violência vicária, perseguição, assédio e violência sexual. A cor rosa foi escolhida por ser tradicionalmente associada à pauta da proteção feminina, permitindo o reconhecimento mais rápido dos dispositivos utilizados pelos investigados ou acusados submetidos ao monitoramento judicial.