Comissão da Alerj cobra celeridade no projeto de nova concessão da rodovia federal 040

Reunião da Comissão de Assuntos Municipais da Alerj/Julia Passos

A Comissão de Assuntos Municipais, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de
Janeiro (Alerj), quer que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
apresente o projeto e a modelagem do edital para uma nova concessão do trecho
da BR-040, entre Juiz de Fora, em Minas Gerais, e o Rio Janeiro. Este foi o
encaminhamento após audiência pública que aconteceu nesta quinta-feira (23),
no plenário da Casa Legislativa e que discutiu falhas no serviço prestado pela
Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora/Rio (Concer), além da
necessidade de um planejamento para nova licitação em que a empresa atual não
concorra.

À frente da reunião, o deputado Yuri (PSol), explicou que o objetivo do encontro é discutir a falta de cumprimento por parte da Concer na prestação dos serviços básicos previstos no Programa de Exploração da Rodovia (PER) e que irá cobrar uma nova licitação.

“O Ministério Público Federal e o Tribunal de Contas da União apontam uma série
de irregularidades desde que a Concer assumiu em 1996. Não cumpriu nada do que
estava acordado na licitação, pelo contrário, criou transtornos constantes. Você tem
uma tarifa que foi aumentada, reajustada de forma abusiva por vários anos e tem,
ao mesmo tempo, uma concessionária que deve, no mínimo, um bilhão de reais para a União, enquanto pegou 500 milhões de reais de financiamento do BNDES”, disse o presidente do colegiado.

Descumprimentos das regras

Durante o encontro, o parlamentar também apresentou os dados sobre todas as
infrações e descumprimentos das regras do PER pela Concer. A concessionária
possui mais de 200 processos administrativos para a apuração de infração e
aplicação penal, sendo somente em multas mais R$ 23 mil.

Dentre os problemas apresentados está o caso da Comunidade do Contorno, onde
uma cratera, de cerca de 30 metros de diâmetro e entre 12 a 15 metros de
profundidade, se abriu no dia 07 de novembro de 2016, durante a abertura de um
túnel, que faz parte das obras da Nova Subida da Serra. Um imóvel foi engolido e
mais de 50 casas foram interditadas, além da Escola Municipal Leonardo Boff.