Comissão de Orçamento da Alerj aprova contas do Legislativo

Por cinco votos favoráveis e dois contrários, a Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, na quinta-feira (2), as contas do Governo do Estado referentes ao ano de 2020. Agora, o relatório seguirá para apreciação dos deputados no Plenário, e a Casa tem até o fim do ano legislativo para votar as contas.

Segundo Márcio Canella (MDB), presidente da comissão e relator do parecer do grupo, o voto foi apresentado com base nos aspectos excepcionais da crise econômica e do estado de calamidade que o Rio se encontrou com a pandemia. “Apresentei um parecer favorável com vistas à retomada do equilíbrio das contas do governo. Houve um período incomum e isso não pode ser desconsiderado nessa avaliação. Estamos tratando de uma exceção”, justificou o parlamentar.

Contas do TCE-RJ
Os deputados também votaram, por unanimidade, pela aprovação das contas do TCE-RJ do último ano. “Verificamos que o TCE cumpriu o limite de gasto com pessoal imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Um ponto importante da nossa avaliação”, frisou Canella.

Para o coordenador de Contabilidade e Finanças do TCE, Marcelo Ceranto, o voto do Tribunal quanto ao fluxo de caixa e a prestação de contas do órgão foi correto. “Votamos pela regularidade das contas, pois todos os balanços estavam de acordo com as normas”, concluiu Ceranto.