Comissão de Orçamento da Alerj aprova parecer favorável às contas do governo

A votação foi realizada após audiência pública na Casa/Divulgação

Por unanimidade (sete votos), a Comissão de Orçamento, da Assembleia Legislativa
do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou o parecer favorável às contas do
Governo do Estado do Rio referentes ao ano de 2022. A votação foi realizada após
audiência pública, realizada nesta terça-feira (29), na qual os parlamentares que compõem o colegiado analisaram a prestação de contas e também o relatório de despesas e receitas do 3° bimestre de 2023.

Após aprovação, o parecer, relatado pelo presidente da Comissão de Orçamento,
deputado André Corrêa (PP), será convertido em um Projeto de Decreto Legislativo,
que será submetido à votação em Plenário. O subsecretário do Tesouro da
Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Bruno Schettini, destacou que as contas
de 2022 já foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), sem
irregularidades ou impropriedades, apenas ressalvas.

“As contas de 2022 foram aprovadas pelo Pleno do TCE. O ponto importante é que,
depois de uma sequência de anos em que as contas não foram aprovadas
obtivemos a aprovação no Tribunal. Em anos anteriores, além das irregularidades
havia impropriedade, ou seja, erros efetivos da administração. O que tivemos, agora, foram apenas ressalvas, que são apontamentos de melhorias na prestação”,
explicou Schettini.

Queda da arrecadação
Durante a reunião, Schettini apresentou o Relatório de Execução Orçamentária
referente ao terceiro bimestre de 2023. A receita líquida apresentou queda de R$ 2,5 bilhões, em relação ao mesmo período do ano anterior. O subsecretário elencou os motivos que, de acordo com a pasta, levaram à redução na arrecadação. “Ano
passado, nessa mesma época, tivemos o ingresso de recursos provenientes da
concessão da Cedae, pela ordem de R$ 1,5 bilhão, e a arrecadação do ICMS ainda
não estava afetada pela Lei Federal 194/2022, que limitou a cobrança deste tributo
nos serviços essenciais”, justificou.

O relatório ainda apontou que houve decréscimo de R$ 2,5 bilhões na arrecadação
de royalties e participações especiais, provenientes da exploração do petróleo.
Schettini pontuou que, embora tenha havido aumento na arrecadação de Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), não foi suficiente para suprir as perdas. “O Estado vem perdendo caixa ao longo do
tempo, por conta da queda de arrecadação”, completou o subsecretário.