Comissão de Orçamento da Alerj aprova parecer prévio da LOA 2024

Comissão deve se reunir na próxima quinta-feira para aprovar a LOA

Até a próxima quinta-feira (14), a Lei Orçamentária Anual (LOA) deverá ser votada
pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Ontem (12), a Comissão de Orçamento
aprovou o parecer prévio ao projeto do governo. Uma nota técnica atualizou a
previsão de receita com um aumento de R$ 46,7 milhões em relação ao texto
original. No entanto, o déficit de R$ 8,5 bilhões foi mantido.

A nova previsão é de uma receita líquida de 104,6 bilhões contra uma despesa de
R$ 113,1 bilhões. O colegiado incluiu na peça orçamentária mais de 90% das
emendas apresentadas. O presidente da Comissão, André Corrêa (PP), afirmou que
o aumento da expectativa de receita é positivo, mas a manutenção do déficit
continua servindo de alerta.

O motivo da revisão foi o bom desempenho da receita do Imposto sobre
Transmissões e Doações (ITD), no segundo semestre, conforme apresentado pelo
Ofício 429/23 da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplag). Entretanto, o
relatório prezou por uma projeção real para que a peça não fosse um orçamento
fictício.

Entre as emendas aprovadas em relação à agenda fiscal, por exemplo, estão a
renegociação dos critérios de correção da dívida consolidada com o Governo
Federal e a regulamentação da desvinculação de receitas de Fundos Estaduais
com a regra de transitoriedade até 2026, de acordo com as medidas aprovadas
pelo Parlamento Fluminense através da Emenda Constitucional 95/23 e pelas Leis
10.163/23 e 10.167/23.

O objetivo da desvinculação é permitir que essas receitas sejam usadas para
pagamento de servidores e despesas administrativas de qualquer natureza
relacionadas com o órgão responsável pela gestão do fundo.

Ao todo, o colegiado foi favorável na íntegra a 2.774 emendas (89,75%), favorável
como prioridade a 124 emendas (4,01%) e favorável com subemendas a 132
(4,27%). Somente 61 emendas foram rejeitadas, o equivalente a 1,97% do total.