Comissão de Orçamento da Alerj se reúne hoje para votar parecer prévio da LOA 2025

Previsão do Governo do Estado é que os cofres continuarão no vermelho no próximo ano, com déficit de R$ 14,6 bilhões para o próximo ano

Os pareceres prévios da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 e da revisão do Plano Plurianual (PPA) para período 2024/2027 serão votados na Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), hoje (22).

A previsão do Executivo é que os cofres continuarão no vermelho no próximo ano, com déficit de R$ 14,6 bilhões. Os pareceres às propostas precisam ser aprovados pela maioria simples do colegiado para continuarem a tramitar, o que deve acontecer sem maiores problemas.

O déficit é o resultado de uma receita líquida de R$ 107,52 bilhões para uma despesa de R$ 122,18 bilhões. O governo vem apontando que o principal fator da crise é a dívida do Estado com a União. A estimativa é que sejam pagos R$ 11,6 bilhões, em 2025.

A oposição e até mesmo integrantes da base vem criticando o governo por não estar se empenhando efetivamente no aumento de arrecadação. A equipe do governo esteve presente na Alerj em audiência pública na última terça-feira (15) para especificar os dados das propostas.

“Infelizmente, o estado não vem conseguindo produzir receita para pagar suas despesas e nem a dívida com a União. Isso é uma questão preocupante e tenho certeza de que os parlamentares atuarão com responsabilidade para que possamos entregar um orçamento coerente dentro da nossa capacidade”, disse André Corrêa (PP), presidente da Comissão de Orçamento da Alerj.

Além de Corrêa, integram a Comissão de Orçamento os deputados Carlos Macedo (Republicanos), Doutor Serginho (PL), Renato Miranda (PL), Andrezinho Ceciliano (PT) e Vinícius Cozzolino (União).

Votos de suplentes

Caso os parlamentares efetivos não estejam presentes, os suplentes que estiverem na reunião poderão ter direito ao voto, são eles: Bruno Boaretto (PL), Renata Souza (PSol), Guilherme Delaroli (PL), Célia Jordão (PL), Luiz Paulo (PSD) e Danniel Librelon (REP).

Tramitação das propostas

Após a votação do parecer prévio, caso a maioria da comissão aceite as medidas, os textos passarão a ser discutidos em dois dias no plenário por todos os parlamentares. Essas discussões devem acontecer nos dias 29 e 30 de outubro.

Depois disso, os deputados terão cinco dias úteis – de 31 de outubro a 06 de novembro – para apresentarem as emendas às duas propostas.
A comissão se reunirá no dia 03 de dezembro para votar o parecer às emendas. As votações das redações finais estão previstas para o dia 12 de dezembro.