Compra de testes rápidos pela Secretaria Estadual de Saúde

O Tribunal de Contas do Estado do Rio informou ter identificado nove possíveis irregularidades na compra de 50 mil testes rápidos para detecção do novo coronavírus feita pela Secretaria Estadual de Saúde (SES). O valor da aquisição é de R$ 9 milhões.
Por determinação da conselheira-substituta Andrea Siqueira Martins, que foi aprovada por unanimidade, o secretário e o subsecretário executivo estadual de Saúde têm até 15 dias para justificar supostas falhas no contrato com uma empresa.

De acordo com a Côrte, depois de um pedido de aumento do prazo de entrega do material contratado, a SES antecipou o pagamento total do contrato e não observou as medidas de precaução recomendadas pela Procuradoria-Geral do Estado do Rio.
O contrato previa a entrega imediata do material, mas a empresa demorou cerca de três meses para entregar os itens, que eram de marca diferente da negociada. Depois da entrega, a empresa fez uma doação ao estado de mais 20 mil testes, porém, nas notas, o valor dos exames comprados (R$ 180 cada) é maior do que os doados (R$ 128 cada).

O TCE decidiu que a SES deve apresentar a análise da economicidade dos testes que foram entregues e a aprovação técnica, além de informar as providências tomadas após o atraso na entrega e na diferente de marcas e valores.

Em nota, a secretaria informou que revisa contratos firmados de forma emergencial e afirmou que “irá punir, de acordo com a legislação vigente, qualquer possível irregularidade que for constatada pelos órgãos de controle”

Fonte: G1