Congresso aprova LDO 2024 e mantém R$ 48 bi para emendas parlamentares

Sessão no Congresso que aprovou o texto-base da Lei de Diretrizes
Orçamentárias

O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (19) o texto-base da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 estabelecendo as bases para elaboração do
orçamento anual. O texto mantém a meta de déficit fiscal zero, como indicado pelo
governo, e cerca de R$ 48 bilhões em emendas parlamentares, sendo R$ 37
bilhões de pagamento obrigatório.

O relator, Danilo Forte (União-CE), também acatou um pedido do governo para que
cerca de R$ 5 bilhões de reais em verbas de estatais, direcionadas para o
Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), fiquem de fora dos cálculos da
meta de resultado dessas empresas.

As emendas impositivas, individuais e de bancada, precisarão ser empenhadas pelo
governo seguindo um calendário estabelecido pela LDO. As emendas de comissão,
no valor de R$ 11 bilhões, chegaram a ser incluídas entre os empenhos
obrigatórios, mas foram retiradas após articulação do governo. O empenho é o
primeiro passo do processo de orçamento, que garante que o valor será pago.

Limite proporcional
O relator deixou no texto, porém, que as emendas de comissão só poderão ser
contingenciadas no limite proporcional ao que for cortado das demais despesas
discricionárias do país. Dessa forma, o governo não poderia contingenciar o quanto
quer. Além disso, as indicações de como as emendas serão utilizadas devem ser
feitas pelos deputados aos ministérios. Hoje, as pastas podem decidir o destino das
emendas de comissão.

As emendas individuais serão um montante de R$ 25 bilhões e as emendas de
bancada de R$ 12 bilhões, de acordo com o relator. O relatório estabelece prazos
para projetos serem enviados, analisados e aprovados por ministérios.