Deputado alerta para o risco do Estatuto das Blizes ser inconstitucionalizado pelo STF

Deputado Luiz Paulo usou o expediente inicial para fazer o alerta

Líder do PSD na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), o deputado Luiz Paulo usou o expediente inicial, na terça-feira (26), para alertar sobre o risco de o Estatuto das Blitzes ser considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Para evitar esse problema, diz, o texto deveria ser encaminhado pelo próprio estado.

A medida foi anunciada pelo governador Cláudio Castro, na semana passada, a partir das irregularidades que teriam sido encontradas em vistorias da Comissão Especial para Acompanhar as Políticas Públicas de Combate à Desordem Urbana.

O parlamentar elogiou a iniciativa do governo, mas lembrou que já teve ao menos três leis consideradas inconstitucionais pelo STF por vício de iniciativa: uma sobre aplicação de multas pelo Detran, outra sobre vistoria de veículos realizada também pelo Detran e uma última sobre a organização das próprias blitzes.

“Fico feliz que o governador, ainda que com muito atraso, tenha acordado para algo que nós estamos denunciando há pelo menos 16 anos. Agora, não sei se o estatuto será construído aqui ou pelo governo. Já que essas leis caíram no Supremo, seria interessante que o projeto viesse do governo, e estamos prontos para melhorá-la, pois temos os textos dessas leis todas que foram profundamente debatidas neste Plenário”, disse.