Deputado federal quer ampliação do prazo para que empresas optantes do Simples Nacional regularizem suas dívidas com a RF

Aureo Ribeiro é líder do Solidariedade na Câmara dos Deputados

O líder do Solidariedade na Câmara dos Deputados, Aureo Ribeiro (RJ), apresentou um projeto propondo a ampliação do prazo para que empresas optantes do Simples Nacional regularizem suas dívidas com a Receita Federal, antes de serem excluídas do regime tributário.

Pela proposta, o prazo saltaria de 30 para 180 dias, e começaria a contar a partir da notificação do Fisco.

Ao menos 1,8 milhão de Microempreendedores Individuais (MEIs), micro e pequenas empresas já foramnotificadas pela Receita, no período 30 de setembro de 4 de outubro deste ano, e correm o risco de serem excluídos do Simples Nacional a partir de 1º de janeiro de 2025, caso não regularizem suas dívidas em até 30 dias.

O parlamenrtar entende que a medida acarretará grandes dificuldades financeiras para esses micro e pequenos empreendedores, uma vez que boa parte deles ainda administram o impacto sofrido durante a pandemia, como ambiente econômico instável, alta inflação e acesso limitado a crédito.
“Meu objetivo é garantir que esses empresários tenham um pouco mais de tempo para organizar suas finanças e possam, assim, manter suas empresas no Simples Nacional”, argumenta Aureo Ribeiro.

O parlamentar ressaltou, ainda, que o país possui cerca de 18 milhões de micro e pequenos empreendedores, que respondem por 95% de todos os negócios brasileiros.