Deputados aguardam PL do governo que recria Secretaria de Segurança

A Casa está na expectativa do governador Cláudio Castro enviar o projeto de lei

Ainda que enfrente algumas resistências de deputados da base e da oposição, há uma expectativa de que o governador Cláudio Castro faça o dever de casa e envie um projeto de lei para a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) recriando a secretaria estadual de Segurança Pública. Apesar dos anúncios, o texto ainda não chegou na Casa.

A pasta já foi recriada por decreto e o seu titular é o delegado federal Victor César dos Santos. Havia uma dúvida, no entanto, se o governador poderia reestruturar a administração dessa forma, uma vez que a Justiça proibiu o estado de fazer tais alterações por decreto. Mas para evitar surpresas parece que o caminho será mesmo o projeto de lei.

São contra
Presidente da Comissão de Segurança da Alerj, o deputado Márcio Gualberto (PL), assim como a ex-chefe de Polícia Civil e deputada Martha Rocha (PDT), já se posicionaram contra a recriação. Gualberto, inclusive, anunciou que votaria contra a medida. Resta saber se manterá seu posicionamento.

Na última terça-feira (12), durante audiência pública na Casa, o secretário informou que a estrutura da pasta terá 84 cargos. Ela não terá custos adicionais – uma das críticas da oposição – e os recursos virão de parte das secretarias de Polícia Militar e Civil já incluídas no orçamento de 2024.

As duas pastas serão mantidas em caráter institucional e com autonomia, cabendo a SSP integrar e coordenar as ações das duas polícias. Santos, que também deve assumir a presidência do Conselho do Fundo Estadual de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (FUSPRJ), falou da necessidade de integrar as forças de segurança com o judiciário para evitar os casos de reincidências com os ocorridos em Copacabana. Pelo menos 70% dos detidos já haviam sido presos.

Extinta na gestão de Witzel
A Secretaria de Segurança Pública do Rio foi extinta em 2019, durante o governo de Wilson Witzel. A pasta foi desmembrada em duas: Secretaria de Polícia Militar e Secretaria de Polícia Civil. Com isso, os chefes ganharam status de secretário e cada uma tinha sua corregedoria. Agora, no entanto, o cenário mudou e, atendendo a um apelo do Governo Federal, o governo recriou o órgão para unificar as ações.