Deputados da CCJ da Alerj querem derrubar veto ao projeto sobre reconhecimento facial

Antes mesmo de retornar à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) para votação, a
Comissão de Constituição e Justiça já iniciou um trabalho junto ao governo a fim de
tentar derrubar o veto ao projeto de lei, aprovado por unanimidade no mês passado,
que impede que pessoas sejam presas apenas com base no reconhecimento
fotográfico.

A estratégia para a negociação foi anunciada na sessão ordinária do colegiado,
nesta quarta-feira (18), com aval do presidente Rodrigo Amorim (PTB). O autor da proposta, deputado Carlos Minc (PSB), disse inclusive já ter conversado com o governador Cláudio Castro para esclarecer todas as dúvidas, uma vez que o parecer da Procuradoria-Geral do Estado foi pelo veto.

Amorim, que criticou a decisão do órgão, informou que também já teve contato com
a Secretaria de Estado da Casa Civil e solicitou ajuda dos demais parlamentares da
comissão. “Expliquei ao governador que nós não estamos alterado ou mexendo no
Código Penal. O texto modifica apenas o procedimento. Inclusive falei que
realizamos audiência pública com representantes da Polícia Civil, que aprovaram as
alterações”, disse Minc, revelando que após o diálogo o governador revelou que
estaria inclinado a modificar sua decisão.

Prisões de pessoas inocentes
A intenção da proposta é acabar com as prisões de pessoas inocentes. Pela
proposta são necessários também indícios de auditoria e materialidade, cruzamento
de dados telefônicos, alem de verificar se a pessoa trabalha e onde ela estava na
hora do crime.

Um levantamento do Instituto de Tecnologia de Massachusetts, nos Estados
Unidos, sobre os reconhecimentos fotográficos, mostra que, mesmo com o uso de
inteligência artificial, há falhas no procedimento. Para pessoas brancas, uma a cada
100 e, para pessoas negras, uma a cada três casos.