Deputados federais querem anistia para partidos que descumpriram cota feminina

A PEC livra os partidos de punição por qualquer irregularidade

O Congresso Nacional deve votar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara nesta terça-feira (16), projeto que busca anistiar os partidos que não cumpriram a cota de sexo e raça prevista na Lei Eleitoral. A proposta de emenda à Constituição (PEC) 9/2023 é de autoria do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA).

A PEC livra os partidos de punição por qualquer irregularidade nas prestações de contas referentes ao uso dos fundos partidário e eleitoral até a promulgação do texto. De acordo com o projeto, “não serão aplicadas sanções de qualquer natureza, inclusive de devolução e recolhimento de valores, multa ou suspensão”.

Na CCJ, o texto será relatado pelo deputado Diego Coronel (PSD-BA). Caso seja aprovada, a proposta passará por uma comissão especial. “Sou relator na admissibilidade do projeto na CCJ. Após passar pela comissão, vai ser criada uma comissão especial na Câmara para propor alterações ao texto do Magalhães”, disse. “Não sei quem será o parlamentar (que vai relatar)”, completou.

O relator explicou que o texto seria votado na semana passada na CCJ, mas a análise acabou sendo adiada. Questionado sobre qual a chance de a PEC ir à votação desta vez, afirmou: “Há 70% de chance, se perder força é por causa de outras matérias complicadas na pauta, como o arcabouço fiscal”, explicou.

Nos bastidores, o líder do “superbloco”, Felipe Carreras (PSB-PE), é apontado como possível relator da matéria no plenário, mas as discussões ainda estão “embrionárias”. O parlamento busca uma forma de não só de anistiar, mas também atualizar a regra para não se tornar um problema constitucional nas próximas eleições.

A Emenda Constitucional 117, promulgada em 2021, obriga os partidos políticos a destinarem no mínimo 30% dos recursos públicos para campanha eleitoral às candidaturas femininas. A distribuição deve ser proporcional ao número de candidatas.